Prefeitura aumenta para 10 as ocorrências no SIAFI e deixa longe o sonho das verbas federais

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Eram seis. Passou para sete. E agora chegou a dez ocorrências de inadimplência da Prefeitura do Natal junto ao Sistema Financeiro do Governo Federal. O espelho do CAUC – Cadastro Único de Convênios do Governo Federal, atualizado com data de 1º de maio mostra pendências do CNPJ da Prefeitura, de secretarias da administração direta e órgãos da administração indireta. https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_consdisp_CAUC.asp?cod=1761&nm=NATAL A Prefeitura é apontada com pendências junto a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a arrecadação de tributos e também pela não comprovação do cumprimento das exigências da LRF no tocante a percentuais que devem ser destinados à saúde e educação a partir do OGM. Inadimplências de INSS e FGTS são apontadas à Urbana. A ausência de documentação necessária para prestação de contas de convênios federais envolve o CNPJ da prefeitura e da FUNCARTE. Pendências de Tributos e Contribuições Federais / Dívida Ativa da União recaem sobre o PROCON Municipal, SEMOPI, ALIMENTAR, URBANA, SEMOB e Instituto de Planejamento Urbano de Natal. Novamente a URBANA e agora a Secretaria de Habitação Social, Regularização Fundiárias e Projetos Estruturantes – SEHARPE, ficam inclusas no CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Com tantas pendências fica difícil imaginar que verbas federais sejam liberadas para as ações da prefeitura que necessitem pleitear recursos federais e até mesmo para as sonhadas obras de mobilidade urbana da Copa 2014. O que é lamentável, posto que o evento deixaria em Natal a herança edificante de progresso no cenário urbano da cidade. E a Prefeitura ainda remaneja R$ 23 milhões de várias secretarias para a SEMOPI, prejudicando inúmeros projetos que deveriam se executados no exercício financeiro de 2011, alegando que são para a contrapartida da obras de mobilidade urbana da Copa. A prefeitura só esqueceu de informar ao natalense que se não ficar em dia com o SIAFI nós todos ficaremos “a pão e água”, “a ver navios”, ou como queiram chamar, e nenhum recurso federal será liberado para Natal. E agora Excelentíssima Senhora Prefeita do Natal, Micarla de Sousa?