Via http://www.muitasoutras.com.br/
Muito provavelmente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal está com um abacaxi para descascar do tamanho do prejuízo que os cofres públicos natalenses levou, e levará, com um presentinho que a prefeita de Natal deu a diversas empresas potiguares a título de renúncia de Receita Fiscal.
E sabido de todas as dificuldades que a cidade enfrenta por falta de recursos. A própria prefeita Micarla costuma realçar seus discursos exaltando a perda de receita, em torno de R$ 8 milhões mensais, devido à nova lei que redistribuiu os valores do ICMS entre os municípios potiguares, aprovada no final de 2009 pela Assembleia Legislativa.
A atitude de Micarla está coberta de incoerência quando ela mesma propõe leis que isentam do pagamento de Tributos empresas reconhecidamente “de sucesso”, quando o assunto é patrimônio empresarial.
Vejamos o exemplo da Lei nº 5.914/2009 cujo objetivo é a redução da base de cálculo do ISS e o destinatário é a UNIMED que além de obter o perdão fiscal, ainda foi contemplada com os efeitos retroativos da lei há 18 anos.
Pode?
Coincidência ou não, janeiro de 1991 foi a data de um Auto de Infração lavrado pela Fazenda Municipal transformado posteriormente em Processo Administrativo envolvendo, quase cem milhões de reais. Os Auditores Fiscais têm conhecimento desse fato.
O presente foi embalado no laço da Lei nº 6.131/2010 que anula retroativamente Autos de Infração já legalmente lavrados pela Fazenda Pública Municipal, conforme o art. 5º.
Isso mesmo.
E sabido de todas as dificuldades que a cidade enfrenta por falta de recursos. A própria prefeita Micarla costuma realçar seus discursos exaltando a perda de receita, em torno de R$ 8 milhões mensais, devido à nova lei que redistribuiu os valores do ICMS entre os municípios potiguares, aprovada no final de 2009 pela Assembleia Legislativa.
A atitude de Micarla está coberta de incoerência quando ela mesma propõe leis que isentam do pagamento de Tributos empresas reconhecidamente “de sucesso”, quando o assunto é patrimônio empresarial.
Vejamos o exemplo da Lei nº 5.914/2009 cujo objetivo é a redução da base de cálculo do ISS e o destinatário é a UNIMED que além de obter o perdão fiscal, ainda foi contemplada com os efeitos retroativos da lei há 18 anos.
Pode?
Coincidência ou não, janeiro de 1991 foi a data de um Auto de Infração lavrado pela Fazenda Municipal transformado posteriormente em Processo Administrativo envolvendo, quase cem milhões de reais. Os Auditores Fiscais têm conhecimento desse fato.
O presente foi embalado no laço da Lei nº 6.131/2010 que anula retroativamente Autos de Infração já legalmente lavrados pela Fazenda Pública Municipal, conforme o art. 5º.
Isso mesmo.
Um jurista consultado por MuitasOutras informou que a Lei é inconstitucional. “Além disso, dificulta a realização de fiscalização sobre entidades que gozam de imunidade tributária”, argumenta.
Soubemos também que a Procuradoria do Município está se recusando a dar cumprimento ao presente de grego para o povo natalense, diante do impacto financeiro que a aplicação da lei causa ao Município de Natal. “O prejuízo bate com toda a certeza a casa dos cem milhões de reais.”, disse um servidor que não quis se identificar por razões obvias.
Soubemos também que a Procuradoria do Município está se recusando a dar cumprimento ao presente de grego para o povo natalense, diante do impacto financeiro que a aplicação da lei causa ao Município de Natal. “O prejuízo bate com toda a certeza a casa dos cem milhões de reais.”, disse um servidor que não quis se identificar por razões obvias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário