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O contrato firmado entre a Prefeitura de Natal e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), para a terceirização do gerenciamento do programa de combate à dengue, será objeto de audiência pública na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira (2), a partir de 9h. A audiência é uma proposta do vereador Raniere Barbosa (PRB), que questiona pontos do contrato firmado com dispensa de licitação, no valor de R$ 8 milhões, e por um prazo de 90 dias.
Um dos pontos contestados pelo vereador do PRB no contrato da Prefeitura com o ITCI está relacionado ao pagamento dos serviços do grupo pernambucano. É que a cláusula sétima do contrato estabelece o pagamento de R$ 2.845.715,90 no ato de assinatura do contrato. Na prática, isso equivale a uma antecipação de cerca de 35% do valor global pactuado com a empresa. Raniere Barbosa lembra que há uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que, mesmo em casos de calamidade pública, conforme decretado em Natal por conta da proliferação da dengue, não se deve antecipar mais que 10% dos valores de serviços contratados pelo Poder Público.
Raniere chama a atenção também para o fato de que o contrato com o ITCI, publicado na edição do Diário Oficial do Município do último dia 14 de abril, não disponibilizou para a população os anexos referentes ao quadro de profissionais envolvidos no processo e ao inventário de bens, essencial para saber quais equipamentos e insumos pertencem ao Município e ao grupo privado. “Esta é uma situação flagrantemente irregular, pois a Constituição Federal determina, em seu artigo 37, parágrafo 8º, que esses anexos precisam ser publicizados”, observa.
Uma outra dúvida levantada por Raniere Barbosa diz respeito à capacidade do ITCI para enfrentar e conter o avanço da dengue em Natal. Após analisar o Cadastro Geral da empresa pernambucana, o parlamentar verificou que o instituto contratado tem uma atuação direcionada para a atividade econômica, com ações ligadas à cultura e à arte. “Não há nada relacionado à Saúde”, atesta ele.
Por fim, o vereador enxerga na parceria posturas contraditórias por parte da administração municipal. Ele lembra, por exemplo, que ainda no ano passado, durante as discussões sobre o Orçamento Municipal para 2011, apresentou uma proposta de emenda para a manutenção dos investimentos no combate à dengue em Natal. Pela proposta do Executivo, esses investimentos sofreriam uma redução de R$ 1 milhão. Apesar de aprovada pelo Legislativo, a emenda do parlamentar foi vetada pelo Palácio Felipe Camarão.
Uma outra contradição é apontada pelo vereador. É que, dias antes do anúncio da parceria com o ITCI, decreto da Prefeitura determinou uma série de medidas de contenção de despesas, entre elas a redução de 30% no custo decorrente dos contratos com serviços terceirizados pela Prefeitura.
“Fica difícil compreender quais os objetivos da atual administração municipal, se num dia há a ordem para cortar despesas com empresas terceirizadas e, em outro, a ordem é ampliar a terceirização dos serviços de Saúde”, critica o vereador.
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